Nesta segunda-feira, 02.12.19, os Vereadores, novamente, foram surpreendidos com um projeto de lei de suplementação extraordinária de mais de 6 milhões, para aprovação em sessão extraordinária as 17 horas.

A grande maioria desses recursos, já tinham destino pré-definido em reunião de gabinete, onde ficou “acordado” que seriam destinados para a compra de aproximadamente 4 mil lixeiras duplas inox, ao preço de 800 a 830 reais cada uma.

O mais surpreendente, é que logo após a aprovação da suplementação de mais de 6 milhões, em sessão extraordinária, a qual aconteceu nesta segundo as 17 horas, os vereadores Júlio e Edson, ao acessar o diário oficial, lá já estava publicado o Aviso de Licitação – Modalidade: Pregão Presencial nº 181/2019, para aquisição das “lixeiras duplas” para instalação nas calçadas públicas, como se pode ver pela imagem.

Se o preço, “ventilado em gabinete”, antecipadamente, no valor de 800 a 830 reais cada lixeira, o custo deve chegar a mais de 3,3 milhões de reais. Com o vazamento antecipado do preço e, também do aviso de licitação, antes mesmos da aprovação da suplementação, fica fácil, para qualquer licitante, fixar o preço, isso se é que terá concorrência.

Em pesquisa no mercado, uma lixeira inox dupla, custa em média de 350 a 450 reais. Os vereadores Júlio e Edson, demonstraram preocupação com a pressa na aprovação da suplementação e elevados valores, bem como surpresos com a publicação do aviso de licitação e dos valores das lixeiras, antes mesmo da sessão extraordinária de aprovação. Lembraram que, embora algumas lixeiras sejam necessárias, pois não está havendo regular recolhimento e esclarecimentos, a maioria da população sequer possui ruas com passeio público, iluminação, galerias pluviais e abastecimento de água com regularidade ou mesmo habitações dignas. Mesmo assim as lixeiras inox são prioridades e se, todas as 4 mil forem adquiridas ao preço previamente anunciado de 830 reais, o custo será de mais 3,3 milhões e, praticamente, uma a cada duas famílias moradoras de Santa Helena, terá uma lixeira inox dupla.

Projeto de Lei 072/2019 que cede equipamentos e mobiliários para hospital local, sem especificar quais e a contrapartida, é aprovado por maioria dos vereadores

Também, na sessão da Câmara, desta segunda-feira, a maioria dos vereadores, com exceção dos vereadores Júlio e Edson, aprovaram o projeto de Lei que cede gratuitamente equipamentos médicos sem qualquer especificação ou limite, bem como sem qualquer contrapartida, a hospital “sem fim lucrativo” da cidade que atue ou credenciado no SUS- Sistema Único de Saúde.

Como, pelo que se tem conhecimento, um único hospital da cidade é credenciado, é certo que será o beneficiário de mais essa benesse, privilégio que nenhuma pequena empresa comercial, industrial ou prestadora de serviço teve até hoje, sem que houvesse exigência de contrapartida ou os bens cedidos fossem especificados.

Vereadores lembram de “acidente” com caminhão que atingiu vários veículos da prefeitura

Um fato que chamou atenção dos vereadores e também da população, nesta segunda feira, foi o “acidente” ocorrido com caminhão da prefeitura, dirigido por motorista de uma empresa terceirizada, o qual estava sendo manobrado na garagem do departamento de obras da prefeitura e teria “desengatado” as marchas atingindo três outros carros da prefeitura, que a princípio registraram perdas totais ou de grande monta.

Para completar a negligência, imprudência ou imperícia, no final da tarde, por volta das 18 horas, novo “acidente”, envolvendo novamente caminhão da prefeitura que transportava uma estrutura de metal para caixa dágua, na entrada da Avenida Brasil, atingiu os fios dos postes que se romperam. Ocorre que no mesmo instante, estariam circulando pela Avenida um Ex-Secretário ou Diretor da prefeitura, o qual trafegava com a moto, vindo a ser atingido e, ao cair com a moto sofrer vários ferimentos. Até agora nenhuma notícia da prefeitura ou dos sites oficiais.

O prejuízo é de grande monta e, segundo áudio e imagem enviado para a redação da FOLHA, as prejuízos para o puder público e contribuinte vão se elevada monta.

É público que nos últimos tempos veículos e maquinários da prefeitura se envolveram em inúmeros acidente. Quem acompanha o Diário Oficial, pode observar, quase que semanalmente a instauração de inquéritos administrativos para apurar possíveis responsabilidades dos agentes ou funcionários públicos que se envolveram nos acidentes, mas até hoje, não se tem notícia que algum fui responsabilizado ou houvesse ressarcimento aos cofres do Município ou ao contribuinte.

Dois pesos duas medidas

Falando em inquéritos administrativos e infrações, também ninguém sabe como anda a responsabilização pelos danos ambientais, decorrentes da destruição ou corte de centenas de árvores cinquentenárias que abrigavam a população e veículos do sol de 43 graus.

Lembrando que os agentes públicos ambientais da prefeitura, exigem, para contar qualquer árvore das ruas, mesmo que em vias de cair sobre a casa ou muros, que o solicitante, primeiro plante, pelo menos uma árvore a mais do que a cortada.

Será que a mesma regra não deveria valer para o prefeito ou chefes que “projetaram” obras ou usam máquinas públicas para o destruição e corte de centenas de árvores das praças, alargamento de ruas, Refúgio Biológico?…

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