Além de ter que enfrentar umas das maiores cargas tributárias do mundo e uma crise de consumo que se arrasta por mais de 5 anos, o comércio e indústria de Santa Helena, também tem vivido o pesadelo das exigências do Corpo de Bombeiros, cuja Prefeitura se apoia para não conceder o Alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

A história já é conhecida, uma vez que, sempre que acontece alguma tragédia que comove o público, burocratas e políticos de plantão buscam de alguma forma se promover com a desgraça alheia.

Foi assim que um incêndio provocado por irresponsáveis de uma casa noturna em Santa Maria-RS,  fez surgir a Lei do Incêndio nº 13.427 de 2017, a qual, com seus inúmeros regulamentos, obrigou os proprietários de qualquer edificação, por menor que seja, a adotar o estabelecimento de toda sorte de equipamentos de prevenção e combate a incêndio.

A lista de exigências, equipamentos e medidas a serem adotadas, é impossível de descrever, pois depende da análise de cada espaço, ou seja, já começa com o pagamento obrigatório de uma taxa salgada, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o tal AVCB, que desencadeia o pesadelo das exigências, tais como:

procurar um engenheiro habilitado para fazer o projeto e o Plano de Prevenção de Proteção Contra Incêndio, que também atende pelo apelido de PPCI,  o qual pode exigir: modificação arquitetônica da edificação, inclusive da estrutura, tais como acessos, escadas, portas, foro, pisos, tubulações de luz, reservatórios de milhares de litros de água, hidrantes, sinalizações, iluminação, sensores de fumaça, sistema de central de gás, bombas d’água de pressão, instalação padrão de energia independente, dezenas de itens próprios de incêndio, além da unificação e regularização das construções junto a Prefeitura, IAP, Receita, Cartórios,  etc, etc, etc…

Cada um do itens dessas exigências, se seguidas à risca, tem um custo mínimo de 5 mil a 200 mil reais, dependendo da metragem da edificação e circulação de pessoas, além de dezenas de horas ou dias para execução e muita paciência pelos incômodos, pois pode afetar sua vida, seus clientes e consequentemente o faturamento de sua empresa ou atividade.

Para a grande maioria dos estabelecimentos comerciais, industrias e prestadores de serviços, tais exigências tornam as atividades ou negócios inviáveis e muitos podem fechar, pois além da descapitalização decorrente da crise, da alta carga tributárias e das inúmeras taxas municipais e outros órgãos, a aplicação desse volume de recursos, irá descapitalizar ainda mais as empresas, sem contar, segundo os próprios engenheiros e fornecedores que, grande partes esses equipamentos, devem ser substituídos quase que regularmente, gerando mais uma despesa permanente.

Assim, a união dos burocratas em penalizar atividades produtivas, certamente gerará mais desemprego na iniciativa privada, o que não deve fazer muita diferença para os agentes públicos e políticos, cujos salários estão garantidos e, salvo engano, não se tem registro que, nos últimos anos, tenha ocorrido qualquer incêndio, com vítima, nos estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços da Cidade, mesmo em Clubes  das Comunidades,  que até pararam de fazer seus eventos e encontros sociais devido a tais exigências.

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