A semana que passou, o Município de Santa Helena, ao mesmo tempo que era atingido por um forte temporal que deixou centena de moradores com falta de água, energia e, amargando grandes estragos, especialmente, com alagamentos em suas residências e bairros, o prefeito foi surpreendido por uma denúncia que caminhões, equipamentos e funcionários públicos estariam abastecendo de forma irregular e ilegal piscinas e reservatórios de água de particulares.

A denúncia dos abastecimentos irregulares já vinha sendo observada por cidadãos que estavam indignados com o descaso de inúmeras comunidades e residências, aviários que sofriam com a estiagem e falta dágua.

Foi quando em 18 de outubro, após passar por um Clube da Cidade,foi realmente constatado que um caminhão-pipa da Prefeitura estava abastecendo a piscina. O fato foi fotografado e depois feito um vídeo que viralisou na mídia, causando a revolta de centenas de moradores os quais vem sofrendo o desabastecimento ou interrupção constante de água, como já foi denunciado pela FOLHA.

Todavia, as autoridades implicadas no caso, ao invés de apurar os fatos, empenhara-se em espalhar o boato de que vereadores da oposição havia filmado e denunciado ao Ministério Público a ilegalidade cometida, por isso a prefeitura não iria mais prestar o benefício aos particulares que há muito, gozam desse privilégio sem pagar qualquer valor ou taxa aos cofres públicos.

No entanto, a tentativa de incriminar a oposição, ao invés de proteger os agentes públicos implicados, apenas fez evidenciar ainda mais a irregularidade do uso do patrimônio público em benefício de particulares, uma vez que, vários outras empresas particulares, que vinham recebendo benefício do abastecimento gratuito da prefeitura, ficaram também revoltadas e foram até a prefeitura cobrar do prefeito explicações, quando em 25 de outubro de 2019, as 14 horas, na sala de reunião da prefeitura, reuniram-se o prefeito, vereadores, assessores e beneficiados pelo abastecimento privilegiado e, tentaram fazer um acordo, sempre culpando a oposição pela denúncia, como se a irregularidade fosse praticada pela oposição ou populares que sofrem com a falta de abastecimento, quando, na verdade, o benefício privilegiado, além de ilegal e imoral, representado uma lesão ao cofres públicos e contribuinte que, em última análise, é que paga os privilégios dos que podem usar a piscina com água, serviços, funcionários públicos.

As fotos da irregularidade revoltam a população e repercute na seção da câmara.

Na seção desta segunda- 04.10.19 – o assunto da possível denúncia ao Ministério Público ou a Polícia de Defesa do Patrimônio Público, tomou conta do pequeno e grande expediente da Câmara quando os vereadores Júlio e Titi, demonstraram indignação sobre o ocorrido e, foram mais longe ao destacar outra ilegalidade e abuso.

O Vereador Júlio disse que, foi pessoalmente ao Ministério Público local e que constatou que ainda não havia qualquer denúncia sobre o abastecimento de água ilegal ao particulares, mas que foi acusado de ter feito a denúncia. Cobrou do Presidente da Câmara que apresentasse documentos sobre o vazamento de documentos ou informações da Câmara, sobre suposta fiscalização do caso, destacando que a função do vereador é mesmo fiscalizar e não concordar com ilegalidades ou privilégios.

Já o vereador Titi, disse que se alguém fotografou um filmou o caminhão-pipa da prefeitura abastecendo piscina de clube, fez o que qualquer cidadão deveria fazer e, também, indignado, pediu explicações sobre o vazamento de informações da Câmara ou fornecimento de documentos, tais como “diário de bordo de veículo” da Câmara, que segundo informações, teria sido fornecido a terceiros sem qualquer requerimento, cobrando explicações do Presidente da Câmara, alegando que os fatos são muito graves, solidarizando-se com o vereador Júlio.

O Presidente da Câmara Paulo Vazatta, ao tentar dar explicações, afirmou que até as 19:30 horas do dia da seção-04.11.19, não havia qualquer requerimento solicitando documentos, seja do Clube ou terceiros, destacando também a gravidade dos fatos e que, se a suspeita fosse se concretizar, os membros da Câmara entregaram ou vazaram informações sem os procedimentos normais de requerimento ou autorização, devem ser investigados e responder pelos atos.

Tentativa de encobrir a ilegalidade com remessa de lei em tempo recorde.

Com a grande repercussão da denúncia e vazamento das fotos e imagens sobre os abastecimentos de água, privilegiados particulares, o prefeito passou o final de semana com seus assessores para, providencialmente, elaborar um projeto de lei para ser aprovada, em regime extraordinário, já nesta semana, a fim de tentar legalizar os benefícios que, segundo todos sabem, inclusive, declarado pelo Presidente da Câmara na Seção, estão ocorrendo ou sendo concedidos há muito tempo, confirmando, assim a irregularidade.

Todavia, com a remessa da lei às pressas pelo prefeito, ao contrário de legalizar as irregularidades, estará apenas confirmando as mesmas, pois conforme especifica o projeto de lei em seu artigo 1º e incisos, os privilégios do benefício continuam para alguns, assim dispondo:

 “o auxílio no fornecimento de água, através de caminhão-pipa, para pessoa jurídica sem fins lucrativos, empresas de lava-car, empresas de hortifrúti, empresas de floricultura e paisagismo, escolas, entre outras situações emergenciais e de interesse público”, inclusive, para abastecimento a piscinas particulares, as quais continuarão a receber o benefício de graça, enquanto inúmeras famílias carentes e comunidades, além de não receber tal benefício, vivem constantemente os transtornos da falta de abastecimento. É o caso da Vila Rural de Sub Sede e IBC, apenas para citar duas.

 Assim, o projeto de lei que tenta legalizar o benefício, já chegou na Câmara nesta segunda feira com os mesmos vícios, ou seja, privilegiando e direcionando para apenas alguns estabelecimentos o abastecimento com caminhão-pipa, tais como: piscinas, lavadores de carros, floriculturas, paisagismo e outras como se vê na reprodução da lei abaixo, tudo sem qualquer custo ou recolhimento de taxa.

O vereador TITI, no grande expediente, já destacou que o projeto de lei apresentada pelo prefeito, continua com vícios e privilégios, pois não exige qualquer contrapartida, simplesmente beneficia alguns, enquanto que não existe qualquer programa ou benefício para os produtores, tais como aviários ou criadores de suínos, destacando, ainda, que alguns poços artesianos não estão funcionando por falta de equipamentos, enquanto  a prefeitura fica abastecendo piscinas particulares ou floriculturas, não sendo essa a obrigação do Município que tem que se preocupar com a saúde e educação.

Caso do abastecimento de água, privilegiando particulares com utilização do patrimônio público, pode gera cassação de mandato, improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos e multas.

A utilização de bens, estrutura e servidores públicos em benefício de particulares, sem previsão legal, pode gerar cassação de mandato por improbidade administrativa, aliás o fato é muito mais grave e amplo do que levou a cassação do prefeito Copatti.

Espera-se agora a mesma atitude dos vereadores, ou seja, ao invés de legalizarem a irregularidades, aprovando um projeto de lei, ainda mais ilegal, o qual privilegia uns poucos que tem condições, como é o caso dos detentores de piscinas, em detrimento dos que sofrem, quase que diariamente, a falta ou interrupção no abastecimento de água potável, até para fazer comida.

Espera-se que os vereadores, na qualidade de fiscais da lei, tenho dignidade e adotem a mesma postura de defesa do Patrimônio Público e moralidade, como o fizeram com ex-prefeito, instaurando uma Comissão de Inquérito para apurar os fatos que se revelaram públicos e indignantes. Afinal se uns tem direitos a encher a piscina ou caixas de graça, porque o restante da população não tem?.

Aliás, não há qualquer dificuldade para provar os fatos, uma vez que indiretamente ou implicitamente, já foram confessados por vereadores e o próprio prefeito ao remeter o projeto de lei, com os mesmos privilégios. Assim, espera-se que, efetivamente, seja denunciado o fato ao Ministério Público ou a Polícia de Defesa do Patrimônio Público, afinal não cabe, para as mesmas ilegalidades, dois pesos e duas medidas, pois se não o fizerem, certamente, alguém o fará ou cobrará com o peso do voto e não adiante culpar a oposição ou fazer chantagem com o povo.

 E como bem enfatizou o vereador TITI: não é obrigação do Município abastecer piscinas particulares, lavadores de carros, floriculturas de paisagismo de graça ou as custas do contribuinte de forma privilegiada ou discriminatória, bem como sem recolhimento da taxa dos serviços- DAM (documento de arrecadação municipal) ou sem contrapartida. “Encher piscinas é luxo, não é necessidade pública”.

O vereador TITI sabe muito bem do que está falando, afinal foi a atitude fiscalizatória do vereador, o qual tomou a iniciativa de denunciar o então vice prefeito e, atual prefeito e sua esposa, pelo uso indevido do carro da prefeitura, sendo esta foi condenada pela justiça, nos Autos 0001560-09.2017.8.16.0150, pelo juiz desta Comarca em 12.04.2019, a pagar multa de 5 mil reais, além das custas processuais, bem como incluída nos Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.

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