Dando continuidade ao “desmonte” da máquina administrativa, a qual consome quase a totalidades dos recursos próprios livres com a folha de pagamento e, a fim de permitir o uso da indenização dos recursos dos Royalties que, inicialmente, deveriam serem destinados prioritariamente, para investimentos produtivos, ou seja, na geração de emprego e renda a fim de compensar a perda de mais de 50% da população, renda e 35% do território do Município.

O atual prefeito, que foi conduzido ao cargo de forma indireta em 2018, por um grupo de vereadores de oposição, após consulta a suas assessorias indiretas “pro-bonus”, resolveu pôr em prática, o que parece ser seu único projeto ou programa de governo: a terceirização de todos os setores da administração, agora, desmontando o setor de saúde, cujo Município tem uma das maiores estruturas da região, quase uma dezena de Unidades de Saúde, espalhadas pela cidade e Distritos.

Projeto de terceirização agora atinge atividade essencial do Município que é a saúde.

Primeiro foi a extinção de cargos em áreas específicas da saúde, depois foi a terceirização de várias atividades ligadas, tais como: médicos, enfermeiros, dentistas e até de cargos de motoristas que faziam o transporte. 

Não satisfeito, na última semana, encaminhou o projeto de Lei 072/2019, o qual pede autorização para adquirir e ceder veículos, equipamentos e mobiliários a entidades hospitalares sem fins lucrativos credenciadas para atendimento no Sistema único de Saúde-SUS no Município.

Tal projeto que vinha sendo gestado nos bastidores da prefeitura há tempos, foi enviado as presas a Câmara, aprovado nas comissões sem ressalvas e já foi votado e aprovado na primeira sessão (25.11.19) pela maioria dos vereadores.

O projeto, além de não especificar quais são os bens cedidos, ao contrário, permite genericamente qualquer cedência, também o Município não exige qualquer contrapartida pela cedência, uso ou doação dos bens públicos.

Da mesma forma, o projeto é tão “amigo” para a instituição que os receberão, que deixa dúvida quanto a sua conservação ou manutenção, permitindo, inclusive, ao beneficiário, todo tipo de contestação ou livramento de responsabilidade pela utilização ou conservação, não falando e indenização dos bens, mas apenas na possível rescisão do contrato de concessão.

A exemplo de outros contratos com empresas terceirizadas, “ditas sem fins lucrativos” ou, “institutos de fachada”, os bens cedidos são usados até a exaustão por essas “organizações” e devolvidos a prefeitura ao final, como meras sucatas que a prefeitura se desfaz através de leilão a preços irrisórios, como pode ser constado pelos últimos leilões.

Secretária da Saúde Marly Regina Massaneiro que, havia especificado os bens e inclusive o “Instituto” beneficiado, é exonerada do cargo

Ainda em 11 de setembro de 2019, a Secretária, ou melhor, a ex-secretária da saúde, Marly Regina, que foi exonerada nesta segunda 25.11.19, já vinha, segundo informações obtidas de fontes ligadas a secretaria, sofrendo muita pressão das assessorias externas pro-bonus, para que vários equipamentos que foram adquiridos pelo Município, mas por incompetência ou desinteresse, não estavam sendo utilizados, fossem cedidos através de um contrato de Comodato Direto, segundo as fontes, para  Hospital  que já tem um contrato milionário com o município.

Ainda, segundo fontes, que não quiseram se identificar por questões óbvias, a ex-secretária Marly, vinha resistindo a esse tipo de Comodato ou Concessão sem critérios ou sem qualquer especificação dos bens, bem como sem qualquer contrapartida do hospital ou instituto que receberia o benefício. Foi sem esses pedidos da ex-secretária que o projeto foi encaminhado para Câmara e já votado na primeira sessão.

Aliás, a própria ex-secretária Marly, para se prevenir de responsabilidades, protocolou o Memorando nº 5.275/2019, ainda no dia 13.09.19 as 15:37 na Secretaria da Administração.

Neste memorando, Marly relaciona todos os equipamentos que poderia ser cedidos mediante lei, inclusive seus valores sendo: aparelho de raio X no valor de R$ 80.000,00, um colposcópio de  R$3,073,00, um ultrassom de R$ 120.000,00, uma bomba R$ 5.314,10 e um ventilador pulmonar de transporte no valor de R$ 25.360,00, totalizando, aproximadamente 250 mil reais.

Da mesma forma Marly, também exigia uma contrapartida pela cedência dos equipamentos, pelo menos 15 exames de ultrassom mensais, sem a cobrança das guias para pagamento pelo CISCOPAR em contrapartida.

Mas nada disso está no Projeto de Lei 072 encaminho pelo prefeito e, já aprovado em primeira sessão pela maioria dos vereadores, ao contrário, além do projeto permitir todo tipo de cessão e uso de bens que o prefeito achar conveniente, inclusive adquirir novos, também não estabelece ou exige qualquer contrapartida, possibilitando assim que o hospital faça, inclusive, uso de todos os bens públicos cedidos, para particulares, seja do município ou fora dele, sem qualquer contrapartida para a Secretaria de Saúde do Município ou do cidadão contribuinte que, em última análise é o dono do bens, pegos com seus impostos.

Memorando da ex-Secretária Marly, cita o nome da possível beneficiada com antecedência de 3 meses, demonstrando que a cessão dos bens, já tinha destino certo como num “jogo de cartas marcadas”

O que mais chamou atenção no Memorando da ex-secretária da saúde Marly, é que este indica, antecipadamente, qual a instituição ou terceirizadas “sem fins lucrativos” que seria beneficiada com a Lei da cessão de veículos, equipamentos e mobiliário, pois o Memorando cita, nominalmente, o Hospital Instituto Atitude, sendo que este memorando, apenas apareceu na câmara minutos antes da sessão, quando  os vereadores da oposição, pediram explicação sobre a relação dos bens que seriam cedidos, citados nesse memorando protocolado e já de conhecimento público.

Terceirização tem sido o “paraíso” na exploração dos Royalties pelas denominadas: OGNs, OSCIPs, INTITUTOS, “organizações sem fins lucrativos” ou simplesmente “terceirizadas”

Desde que a lei Federal 9.790/99, definiu ou regulamentou as OSCIPs- Organização da Sociedade Civil Interesse Público e sem fins lucrativos, possibilitando que os órgãos públicos celebrassem convênios ou contratos, mediante editais de concursos públicos de projetos para desenvolver algumas atividades, das quais essas OSCIPs ou ONGs, desde que possuíssem comprovada capacidade e experiência no desenvolvimento das atividades.

Diante disso, os  administradores do municípios, vislumbraram nessa “brecha”, a grande possibilidade de, não só burlar a lei de responsabilidade fiscal, mas de praticar todo tipo de fraude, contratando entidades “amigas”, e, o pior, sem qualquer suporte econômico-financeiro ou estrutural, para arcar com os contratos, seus encargos ou possíveis indenizações, pois na maioria das vezes, essas organizações não governamentais –ONGs, ou OSCIPs, não possuem qualquer estrutura, apenas uma salinha e alguns associados “laranjas” e consultores “pro-bonus”, que acabam ficando com as gordas comissões de administração, inclusive, previstas nos contratos de licitação ou dispensa, embolsando vultosas somas, na forma de pagamento de assessorias, consultorias ou honorários profissionais, mas que se intitulam “organizações sem fins lucrativos”, pois através de uma complexa contabilidade, fazem com que tais “organizações” nunca tenham lucro, nem tenham patrimônio próprio, ao contrário, usam o patrimônio, os bens públicos cedidos pelo município, inclusive, estruturas e o pagamento da manutenção desses equipamentos, para cada vez, lucrarem mais.

Municípios Lindeiros e, especialmente, Santa Helena, é o “paraíso” dessas “organizações”

Enquanto que, em qualquer concessão de uso de bens, especialmente, os cedidos para as pequenas empresas industriais e comerciais, a prefeitura de Santa Helena e Vereadores, sempre exigem toda sorte de contrapartidas, responsabilidades e restrições, bem como a se sujeitar e a participar de concorridas licitações. Já para os contratos e concessão dessas “organizações ou terceirizadas, tudo é permitido, nada é fiscalizado, são as  empresas privilegiadas e “insuspeitas” do “terceiro setor”, as tais, OGNs, OSCIPs, ou ainda, Institutos, associações, cooperativas, “sem fins lucrativos”, das quais nada ou pouco se exige em contrapartida, além do gozar de toda sorte de privilégios em que o poder público municipal fornece, quase que absolutamente, toda a estrutura,  equipamentos, inclusive a manutenção dos mesmo, como aconteceu há poucos meses em que a prefeitura licitou quase meio milhão e reformas de equipamentos cedidos para a empresa Costa Oeste Serviços, a qual possui três contratos com a prefeitura: R$ 16.296.000,00, 5.299.027,00 e 2.433.000, totalizando mais de 24 milhões, tendo já recebido, só nestes últimos três anos, quase 50 milhões, mais precisamente R$ 49.185.076,00, segundo o próprio portal dos pagamentos do Município.

Assim, os municípios da Costa Oeste, especialmente os Lindeiros que recebem vultosas soma em Royalties em dólares, com especial destaque para Santa Helena, foram e, ainda estão, de uma forma ou de outra, sendo espoliados por essas “organizações”, deixando rastros milionários de prejuízos para os contribuintes. Observando que, a maioria absoluta dessas “organizações”, prestam serviços de péssima qualidade, bem como exploram a mão de obra barata, pagando salários de “migalhas”, enquanto que, os diretores, consultores, assessores, associados e outros intermediários dessas “organizações sem fins lucrativos” recebem vultosas somas a título de honorários ou consultorias, com isso zerando seus caixas e balanços, adquirindo assim o “famoso título” de entidade “sem fins lucrativos”.

Contratos e cessões milionárias a partir do recebimento dos Royalties e promiscuidade nas relações com os servidores e bens cedidos, disponibilizados pelo município, dificultando a fiscalização

O Município de Santa Helena, por receber a maior parcela de Royalties, ao todo, até 12.11.19, a soma espantosa de 450.610.187,54 milhões de dólares, chegando em reais, sem correção, ao montante de R$ 1.141.282.433,04. Já em valores atualizado, pela moeda americana de hoje (28.11.19), cuja cotação é de R$ 4.25, o Município já recebeu da Itaipu 1,9 bilhões, mais precisamente R$ 1.915.093.297,05 somente em Royalties.

Como todos esses recursos e, como os Municípios, em parte, não podem aplicar os Royalties para pagamento de pessoal, encontraram a solução “milagrosa” de contratar empresas “terceirizadas”, chamadas de “terceiro setor”, “organizações sem fins lucrativos”, as quais atuam em múltiplas e inumeráveis atividades, especialmente, conseguindo ou com “faro”, em verbas públicas, agora inclusive, atuando no setor da saúde, onde as “parcerias”, são uma verdadeira promiscuidade, pois não existe uma limitação clara das relações dos contratos ou concessões, que diferencie, o que é estrutura ou serviços dessas “organizações” e, o que pertence ou é de uso da estrutura pública do Município, dificultando assim, qualquer fiscalização, uma vez que, bens e estruturas, são cedidos pelo Município para proveito e lucro dessas instituições ditas “sem fins lucrativos”.

Exemplo disso está no encaminhamento deste novo Projeto de Lei 072/2019, pelo poder Executivo Municipal a Câmara, em que, de uma forma ou de outra, pretende fazer a terceirização da própria estrutura da Saúde, cedendo o uso, na verdade, uma espécie de doação, tais como: veículos, equipamentos, mobiliários, a um hospital que se denomina Instituto “sem fins lucrativos”, mas que já recebeu dos cofres públicos como intermediação de “procedimentos” médicos, em pouco mais de uma ano, mais de 2,5 milhões de reais, somente neste ano foram R$ 2.123.910,00, quase 200 mil por mês, 100% a mais que a média do ano passado, mas não existe nenhuma prova de que o atendimento na saúde melhorou ou o “passeio” dos doentes tenha diminuído para outros municípios.

Ao contrário, com mais essa terceirização providencial ou pré-definida, a nova Unidade de Saúde, construída em local impróprio, junto a Rodovia, que dificultará o acesso, continua parada e sem previsão de funcionamento.  Informações obtidas de engenheiros, nos dão conta de que a Unidade, antes de ser inaugurada, já conta com problemas de projetos, hidráulicos, bombeiros, inclusive de acesso e saneamento ou fossas para tratamento dos esgotos, as quais devem term uma estrutura especial, pois se trata de uma unidade de saúde.

Com mais este novo Projeto de concessão de bens sem qualquer especificação e sem contrapartida, agora “terceirizando até a saúde”, certamente Santa Helena, continuará a ser o “paraíso” e a “fara dos Royalties” para tais “organizações”, ditas “sem fins lucrativos” ou mais conhecidas como “organizações tabajaras”, pois topam fazem qualquer coisa, desde que beneficiadas com estrutura, veículos, equipamentos, mobiliários do Município e gordas comissões de administração, tudo em nome do “interesse público”…

No mais, não é demais lembrar que, ao longo dos últimos anos, essas “organizações” se transformaram, quase em um câncer gerando indignação dos antigos moradores e colonos os quais sacrificaram suas vidas por estas terras, vendo-as submergirem sobre o grande lago da Itaipu que mal indenizou seus proprietários e, agora, percebem que seus administradores, além de fraudarem sua confiança, se aliam a essas “organizações”, destinando milhões e milhões desses recursos, sem efetivamente gerar benefícios, especialmente, na geração de emprego renda para os filhos de sua terra.

É público, também que tais “organizações” são “forasteiras” aparecem e desaparecem a cada administração, normalmente são dirigidas por “laranjas”, também tem suas sedes fora do município, quando tem e, ao final, deixam um rastro de prejuízos irrecuperáveis, como aconteceu com praticamente todas as “terceirizadas”, que aqui aturaram, destacando, a “organização”  Instituto Confiancce que, além de lesar centenas de trabalhadores humildes nos seus direitos trabalhistas, também deixou a conta para os contribuintes, já que o  Município, já pagou ou vem pagando milhões de indenização judiciais.

Isso demonstra que os administradores públicos, além de não aprenderem a lição, continuam com as mesma práticas lesivas aos cidadãos santa-helenenses, ampliando tais contratos ou as concessão sem limites e espúrias. Observando ainda que, apesar das inúmeras ações civis de Improbidade Pública, movidas pelo Ministério Público, desde dos tempos das “organizações tabajara”, até hoje não se tem conhecimento que um centavo das dezenas de milhões destinadas a essas supostas “organizações sem finas lucrativos”, voltou aos cofres públicos ou que alguém foi punido criminalmente.

Por outro lado e, apesar dos vereadores Edson e Júlio se absterem de votar por questionaram e não concordarem com a generalidade da Lei de Cessão em que, além de não especificar os bens  públicos cedidos, o Município não exige contrapartida, bem como, apesar da consciente intervenção da Vereadora Gesila, a qual solicitou a exclusão da cessão de veículos, a qual foi acatada, infelizmente, não se pode esperar algum milagre na atuação da atual gestão e dos demais vereadores que formam a maioria depois do “acordão” da cassação do ex-prefeito Copatti, visto que o Projeto de Lei 072/2019 de concessão geral de bens públicos, já  foi aprovado por sua maioria, na primeira sessão.

Diante de tantas conveniências, conivências ou promiscuidades de relações com essas “organizações”, ditas “sem fins lucrativos”, não resta outra alternativas ao cidadão comum do que se indignar ou apelar para os órgãos fiscalizados institucionais: Tribunal de Contas, Ministério Público ou  Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, para que atuem e possam estacar essa “indústria” das “terceirizações”, pois caso contrário,  as “parcerias”, gerarão novos “filhotes”, celebrando novos contratos e editando novas Leis sob medida, cada vez mais ousadas, sem efetiva contrapartida e lesivas ao patrimônio público, em última análise, ao contribuinte.

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